Projeto de Lei 6457/25 propõe incentivo fiscal para Empresas que investirem em Segurança do Trabalho​

O avanço das discussões sobre prevenção de acidentes e gestão ocupacional ganhou um novo capítulo em Brasília. O Projeto de Lei 6457/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe criar um incentivo fiscal para empresas que realizarem investimentos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

A proposta prevê que empresas tributadas pelo lucro real possam deduzir do Imposto de Renda o dobro dos gastos destinados ao cumprimento das exigências previstas na NR-1 e demais Normas Regulamentadoras, especialmente ações ligadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais.

A medida surge em um momento em que empresas de diversos setores aceleram adequações relacionadas à nova NR-1, que entra em vigor em maio de 2026 e amplia a necessidade de monitoramento dos riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais e saúde mental no ambiente corporativo.

Projeto busca estimular investimentos em prevenção nas empresas

Segundo o texto apresentado na Câmara, o benefício fiscal poderá ser utilizado para despesas relacionadas à implementação de medidas preventivas, gestão de riscos, treinamentos, adequações técnicas e programas voltados à proteção dos trabalhadores.

O incentivo será limitado a até 10% do lucro tributável por exercício financeiro. Caso os valores ultrapassem esse limite, a empresa poderá transferir a dedução para os dois exercícios seguintes.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que a iniciativa busca incentivar ambientes corporativos mais seguros, reduzir acidentes de trabalho e diminuir impactos relacionados à saúde pública e previdência social.

Além da redução de acidentes, especialistas apontam que empresas que fortalecem a cultura preventiva tendem a melhorar produtividade, clima organizacional e retenção de talentos.

NR-1 continua no centro das discussões sobre SST em 2026

A nova redação da NR-1 vem sendo considerada uma das atualizações mais importantes dos últimos anos dentro da Segurança do Trabalho.

A norma amplia as exigências relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das empresas uma atuação mais preventiva, estratégica e documentada.

Entre os principais pontos estão:

• Identificação de perigos ocupacionais;
• Avaliação contínua dos riscos;
• Criação de planos preventivos;
• Capacitação e treinamentos dos trabalhadores;
• Monitoramento das condições de trabalho;
• Inclusão de riscos psicossociais na gestão ocupacional.

O tema ganhou ainda mais relevância após o crescimento dos afastamentos relacionados a ansiedade, burnout e doenças ocupacionais nos últimos anos.

A Sipat Gold publicou recentemente uma análise completa sobre os impactos da nova NR-1 e os riscos psicossociais nas empresas, assunto que vem movimentando organizações de diferentes segmentos em todo o país.

Empresas ampliam investimentos em treinamentos e campanhas preventivas

Com a aproximação das novas exigências legais, cresce também a procura por ações educativas voltadas à conscientização dos colaboradores.

Empresas dos setores industrial, logístico, hospitalar, construção civil, mineração e agronegócio vêm reforçando investimentos em campanhas internas de prevenção, treinamentos corporativos e programas de conscientização contínua.

Nesse cenário, formatos mais dinâmicos e participativos passaram a ganhar espaço em campanhas corporativas, especialmente durante eventos de SIPAT, DDS e ações internas relacionadas à prevenção moderna.

Entre as iniciativas mais procuradas estão:

• Palestras para SIPAT;
• Palestras Interativas;
• Teatro para SIPAT;
• Jogos e Gincanas para SIPAT;
• Intervenções Setoriais;
• Campanhas voltadas à Saúde Mental no Trabalho.

Saúde mental e prevenção passam a integrar estratégia corporativa

A tendência observada em 2026 é que a Segurança do Trabalho deixe de atuar apenas de forma corretiva e passe a integrar de maneira mais estratégica as decisões corporativas.

Questões relacionadas ao comportamento seguro, saúde emocional, ergonomia e qualidade de vida passaram a ocupar espaço importante dentro das políticas internas das organizações.

Por isso, cresce também o interesse por campanhas relacionadas à Qualidade de Vida, Ergonomia, prevenção ocupacional e fortalecimento da cultura preventiva.

Projeto ainda será analisado pela Câmara e Senado

O Projeto de Lei 6457/25 ainda passará pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de seguir para votação.

Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Mesmo antes da definição sobre o incentivo fiscal, especialistas recomendam que empresas não deixem para iniciar suas adequações apenas próximo ao prazo final da NR-1.

A preparação antecipada pode ajudar organizações a reduzirem riscos trabalhistas, fortalecerem seus processos internos e ampliarem a proteção dos trabalhadores.

Prevenção e conscientização seguem como prioridade nas empresas

A discussão sobre incentivos fiscais reforça um movimento que já vinha crescendo dentro das organizações: investir em prevenção deixou de ser apenas obrigação legal e passou a representar também estratégia operacional, redução de custos e valorização das equipes.

Empresas que fortalecem ações educativas, treinamentos e programas contínuos de conscientização tendem a criar ambientes mais seguros, produtivos e alinhados às novas exigências da legislação trabalhista.

A Sipat Gold atua há anos desenvolvendo campanhas corporativas, treinamentos e experiências interativas voltadas à Saúde e Segurança do Trabalho em empresas de diferentes segmentos em todo o Brasil.